Privacy Policy
1. Introdução
A Flyahoy ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza o nosso website, aplicação móvel e serviços de eSIM (coletivamente, os "Serviços").
Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — "RGPD"), a Lei de Proteção de Dados Portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e toda a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Responsável pelo Tratamento: Flyahoy, com sede em Portugal.
Contacto: [email protected]
Última atualização: março de 2026
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Si
- Informação de Conta: nome, endereço de email, número de telefone, palavra-passe (encriptada);
- Informação de Pagamento: dados do método de pagamento (processados de forma segura por processadores de pagamento terceiros — não armazenamos números completos de cartão);
- Dados de Comunicação: mensagens, pedidos de suporte e qualquer correspondência que nos envie;
- Dados de Identificação: informação necessária para verificação de conta ou prevenção de fraude.
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente
- Informação do Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, resolução do ecrã, identificadores únicos do dispositivo;
- Dados de Utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, padrões de cliques, duração da sessão, URLs de referência;
- Dados de Localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP (não recolhemos localização GPS precisa);
- Dados Técnicos: endereço IP, cookies e tecnologias de rastreamento similares (consulte a nossa Política de Cookies).
2.3 Dados de Terceiros
- Processadores de Pagamento: confirmações de transação e estado do pagamento;
- Parceiros de Rede: informação de utilização de dados e conectividade relacionada com a entrega do serviço eSIM;
- Fornecedores de Analítica: estatísticas de utilização agregadas e dados de desempenho.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:
- Execução de Contrato (Art. 6.º(1)(b)): para cumprir as nossas obrigações contratuais, incluindo processar compras, entregar serviços eSIM e gerir a sua conta;
- Interesses Legítimos (Art. 6.º(1)(f)): para melhorar os nossos Serviços, prevenir fraude, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de negócio, desde que tais interesses não sejam suplantados pelos seus direitos fundamentais;
- Consentimento (Art. 6.º(1)(a)): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outras atividades de tratamento em que solicitamos o seu consentimento específico — pode retirar o consentimento a qualquer momento;
- Obrigação Legal (Art. 6.º(1)(c)): para cumprir as leis, regulamentos e procedimentos legais aplicáveis, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas e de combate ao branqueamento de capitais.
4. Como Utilizamos os Seus Dados
Utilizamos os dados pessoais que recolhemos para os seguintes fins:
- Para criar e gerir a sua conta;
- Para processar e cumprir as suas encomendas de eSIM;
- Para fornecer apoio ao cliente e responder às suas questões;
- Para enviar comunicações transacionais (confirmações de encomenda, atualizações de serviço);
- Para enviar comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento);
- Para melhorar e personalizar os nossos Serviços e experiência de utilizador;
- Para detetar, prevenir e resolver fraude, abuso e problemas de segurança;
- Para cumprir obrigações legais e aplicar os nossos Termos;
- Para realizar análises e gerar relatórios agregados e anonimizados.
5. Partilha de Dados e Terceiros
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados com as seguintes categorias de destinatários:
- Processadores de Pagamento: Stripe e outros fornecedores de pagamento seguros, para processamento de transações;
- Parceiros de Rede: operadores de rede móvel, exclusivamente para provisionamento de eSIM e entrega de conectividade;
- Infraestrutura Cloud: fornecedores de alojamento e armazenamento que operam sob acordos rigorosos de tratamento de dados;
- Serviços de Analítica: Google Analytics e ferramentas similares, para análise de utilização anonimizada;
- Ferramentas de Apoio ao Cliente: Chatwoot e plataformas similares, para gestão de interações de suporte;
- Autoridades Legais e Reguladoras: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamento.
Todos os prestadores de serviços terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados apenas de acordo com as nossas instruções e em conformidade com os requisitos do RGPD.
6. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados podem ser transferidos para e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) onde os nossos Parceiros de Rede ou prestadores de serviços operam. Em tais casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, incluindo:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia;
- Outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos ao abrigo do RGPD.
7. Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo:
- Dados de Conta: durante a vigência da sua conta e até 3 anos após o encerramento;
- Dados de Transação: por um mínimo de 7 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa;
- Dados de Marketing: até que retire o consentimento ou cancele a subscrição;
- Dados Técnicos/Registos: até 12 meses para fins de segurança e desempenho.
Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso (Art. 15.º): o direito de obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e de aceder a uma cópia dos seus dados pessoais;
- Direito de Retificação (Art. 16.º): o direito de ter dados pessoais inexatos corrigidos sem demora injustificada;
- Direito ao Apagamento (Art. 17.º): o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"), sujeito a requisitos legais de retenção;
- Direito à Limitação (Art. 18.º): o direito de solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito à Portabilidade (Art. 20.º): o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
- Direito de Oposição (Art. 21.º): o direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
- Direito de Retirar o Consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Direito de Apresentar Reclamação: o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias após a receção do seu pedido.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
- Controlos de acesso seguros e mecanismos de autenticação;
- Avaliações regulares de segurança e testes de vulnerabilidade;
- Formação de pessoal sobre proteção de dados e obrigações de confidencialidade.
Embora tomemos todas as precauções razoáveis, nenhum método de armazenamento ou transmissão eletrónica é 100% seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.
10. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através de um aviso proeminente na nossa Plataforma. Encorajamos a revisão periódica desta página.
11. Contacte-nos
Para quaisquer questões ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou proteção de dados, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Website: flyahoy.com