Refund Policy
1. Visão Geral
Na Flyahoy, queremos que fique plenamente satisfeito com a sua compra. Esta Política de Reembolso descreve quando e como os reembolsos são emitidos para compras de planos de dados eSIM realizadas através da nossa Plataforma.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.
Última atualização: março de 2026
2. Direito de Livre Resolução (Direitos do Consumidor da UE)
Ao abrigo da legislação europeia de proteção do consumidor, tem o direito de resolver o contrato à distância no prazo de 14 dias após a compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No entanto, em conformidade com o artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido num suporte material se a execução tiver começado com o seu consentimento prévio expresso e o reconhecimento de que perde assim o seu direito de livre resolução.
Quando adquire e instala um perfil eSIM, a entrega do conteúdo digital começa imediatamente. Ao prosseguir com a instalação, consente expressamente na execução imediata do contrato e reconhece a perda do seu direito de livre resolução relativamente a essa compra específica.
3. Elegibilidade para Reembolso
Sem prejuízo do acima exposto, oferecemos reembolsos nas seguintes circunstâncias:
3.1 Reembolso Total
- eSIM Não Instalado: Se o perfil eSIM não tiver sido instalado ou ativado em qualquer dispositivo, tem direito a um reembolso total no prazo de 30 dias após a compra.
- Falha Técnica: Se o eSIM não funcionar devido a um erro da plataforma ou de provisionamento confirmado pela nossa equipa técnica, e não formos capazes de fornecer um substituto funcional.
3.2 Reembolso Parcial ou Crédito
- Interrupção de Serviço: Se uma interrupção de serviço significativa e prolongada o impedir de utilizar uma parte substancial do seu plano de dados, e o problema for atribuível aos nossos Parceiros de Rede.
- Compra Duplicada: Se ocorrer uma cobrança duplicada devido a um erro técnico, o montante duplicado será totalmente reembolsado.
3.3 Situações Não Reembolsáveis
Os reembolsos não estão disponíveis nos seguintes casos:
- O eSIM foi instalado e o consumo de dados foi iniciado;
- O pedido é feito mais de 30 dias após a compra (para eSIMs não instalados);
- Os problemas de serviço são causados por incompatibilidade de dispositivo, configurações incorretas, bloqueios de operadora ou erro do utilizador;
- Limitações de cobertura de rede em áreas específicas dentro do país de destino;
- Velocidades lentas devido a congestionamento de rede, o que constitui comportamento normal do operador;
- O Utilizador não verificou a compatibilidade do dispositivo antes da compra (a informação de compatibilidade é claramente fornecida na nossa Plataforma).
4. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar um reembolso, siga estes passos:
- Contacte a nossa equipa de suporte em [email protected] ou através do chat ao vivo;
- Forneça o número da sua encomenda, o email associado à sua conta e uma descrição clara do motivo do seu pedido de reembolso;
- Se aplicável, inclua capturas de ecrã ou evidências de quaisquer problemas técnicos;
- A nossa equipa analisará o seu pedido e responderá no prazo de 48 horas.
5. Processamento do Reembolso
Uma vez aprovado o reembolso:
- Cartões de Crédito/Débito: 5 a 10 dias úteis para o reembolso aparecer no seu extrato;
- PayPal: 3 a 5 dias úteis;
- Outros Métodos de Pagamento: até 14 dias úteis, dependendo do fornecedor de pagamento.
Os reembolsos serão emitidos para o método de pagamento original utilizado no momento da compra. Não nos é possível processar reembolsos para métodos de pagamento alternativos.
6. Cancelamentos
Pode cancelar uma encomenda apenas se o eSIM ainda não tiver sido instalado ou ativado. Uma vez entregue e instalado o perfil eSIM, o cancelamento não é possível, pois a entrega do conteúdo digital foi concluída.
7. Contacte-nos
Para quaisquer questões sobre a nossa política de reembolso, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Website: flyahoy.com
A nossa equipa de apoio ao cliente está disponível 24/7 para ajudá-lo.